Como funciona a aposentadoria para donas de casa?

Ao entendimento das leis previdenciárias brasileiras as pessoas dedicadas ao trabalho doméstico sem salário poderão ter uma aposentadoria. As donas de casa, portanto, podem se aposentar através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como todo trabalhador formal. Saiba como funciona este tipo de aposentadoria a seguir.

As regras para dona de casa se aposentar

Dona de casa (seja do sexo masculino ou feminino) são cidadãs dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico. Não possui carteira assinada e com isso não possuem um salário ou contribuição fixa da empresa para o INSS. Mas isso não nos impede de conseguir uma aposentadoria por idade já que não se enquadram na “aposentadoria por tempo de serviço”.

No caso das mulheres aposentadoria por idade é a partir dos 60 anos. Já para os homens fica aos 65 anos de acordo com as regras atuais da legislação previdenciária.

Para se aposentar a dona de casa deverá contribuir com o INSS através de pagamentos fixos mensais. Quando contratada por uma empresa quem paga é o empregador automaticamente todos os meses, o que pode ser acompanhado por meio do extrato do FGTS. Mas se não há contrato não há problema. Ela pode realizar a contribuição de forma avulsa.

A contribuição deve ser de no mínimo quinze anos para ter direito à aposentadoria por idade. Também é preciso ser regular e não atrasar os pagamentos.

Como pagar o INSS de dona de casa

A contribuição conhecida como “avulsa” ou “facultativa” é realizada por meio de pagamentos mensais diretamente ao INSS. Ela pode ser de 11% de um salário mínimo para quem quer se aposentar com a mensalidade de um salário mínimo vigente(será atualizado de acordo com a inflação). Também pode ser de 20% para quem quer receber da Seguridade Social entre a contribuição e o teto.

Para realizar os pagamentos avulsos é preciso procurar uma unidade do INSS de sua cidade e realizar o cadastramento para ter acesso às guias de recolhimento. Elas são obtidas online e os pagamentos são realizados em qualquer banco ou casa lotérica.

Ela também deve  realizar inscrição no Cadastro  Único do Governo Federal para comprovar a sua situação de baixa renda. Neste caso  ela deve comprovar à Previdência Social não ter nenhum tipo de renda e por isso terá direito a uma aposentadoria com pagamentos mais baixos.

Uma vez realizado o cadastramento é só entrar no site e buscar as guias para pagar. Não é preciso guardar todos os comprovantes, é só acompanhar no extrato do FGTS de consulta virtual e gratuita.

Outros benefícios que a dona de casa tem direito

Ao contribuir com o INSS a dona de casa também está adquirindo direitos da Seguridade Social além da aposentadoria que todos os trabalhadores possuem, mas de acordo com o período de contribuição. Ela pode requerer auxílio maternidade, por exemplo, após somar 10  meses de contribuição.

Após um ano (12 meses) contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social é possível dar entrada em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Já os direitos de pensão por morte e auxílio-reclusão são para quem contribuiu durante 18 meses.

Para mais informações, acesse o G1.com

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O que é necessário para ser candidato a vereador?

Sendo o salário ou a motivação de ajudar a sua comunidade, o candidato a vereador precisa percorrer um longo caminho rumo à eleição de fato. O passo a passo  para ser um vereador você confere a seguir.

Pré-requisitos para ser um vereador

Gostar da carreira pública é crucial para ocupar uma cadeira na Câmara dos Vereadores da sua cidade. Mas outros critérios são exigidos e um dos principais a ser maior de 18 anos. 

O ideal é também pesquisar sobre as funções, direito e deveres de uma vereador!

É necessário também ser um brasileiro, não necessariamente nato. Ele pode ter sido naturalizado mas isso deve ser oficial.

O grau mínimo de escolaridade é alfabetização. Não é necessário ter ensino médio ou superior para ocupar o cargo.

O candidato só pode ser vereador em sua cidade. Ele precisa, portanto,  ter domicílio eleitoral na cidade a qual quer se candidatar. Caso ele seja morador de outro município e vote nele pode transferir o título para onde deseja se candidatar.  Essa transferência deve ser feita ao menos um ano antes do período eleitoral de sua candidatura.

Também é necessário não ter pendências com o título eleitoral. Isso quer dizer ter participado de todos os processos eleitorais desde a retirada do título obrigatório aos 18 anos. Você pode consultar essas informações AQUI!

Também deve poder exercer todos os direitos políticos, ou seja, não ter nenhuma condenação.

Como ser um vereador passo a passo

Para seguir a carreira pública de vereador primeiro passo é se filiar a um partido político. Ao contrário dos Estados Unidos não é permitido pela lei eleitoral brasileira a candidatura avulsa. Para se filiar a basta procurar um partido político na sua cidade mostrar o seu interesse em ser candidato.

Uma vez procurado o partido ele irá escolher quais eleitores podem de fato se tornar candidato. Nem sempre a filiação é bem sucedida para uma candidatura a vereador. Isso porque cada legenda de partido possui um número pré-determinado de quantos candidatos pode enviar para as eleições. Os com maior chance de ganhar, logicamente, vão adiante.

Com a candidatura aceita é só divulgar o nome e tentar às urnas. É preciso obedecer às regras da campanha de acordo com a lei eleitoral e regras do partido quanto as ideias a e serem disseminadas entre os eleitores.

Alguns pontos podem ajudar a chegar ao cargo de vereador

Todos que cumpram os pré-requisitos da legenda e necessários para se tornar um vereador de acordo com a lei eleitoral podem ter sucesso nas urnas. Mas alguns pontos são importantes de serem lembrados.

Uma linhagem política ajuda aumentar as chances de sucesso. Ter outros parentes na família em cargos políticos já eleitos valorizam a candidatura e aumentam apreciação do eleitor.

Trabalhos sociais também são muito apreciados entre os eleitores. Muitos dos vereadores já atuam em suas comunidades de diversas formas como na associação de moradores ou projetos para comunidades carentes. Educação e saúde são destaque.

A popularidade é um ponto muito importante. O candidato a vereador não pode ser conhecida apenas por seus amigos e sim por sua comunidade, seu bairro e os amigos dos amigos.  Ter admiradores de seus projetos sociais ajuda na propaganda mais valiosa do mercado: “a boca a boca”.

 

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