O que é o PASEP e quem tem direito a ele?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um direito de todo trabalhador de empresas públicas. Seu funcionamento é semelhante ao PIS, Programa de Integração Social e muitas vezes as pessoas usam a sigla PIS / Pasep. Saiba mais sobre o Pasep a seguir.

O que é Pasep?

Pasep é uma contribuição mensal realizada pela empresa empregadora de um funcionário público. Entende-se como funcionário público contratado de uma empresa cujo capital é  em sua maior parte público.

São exemplos de empresa pública os tribunais, as prefeituras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Banrisul, o banco da Amazônia, dentre outros. Policiais militares e civis também são servidores públicos e possuem PASEP também. Professores da rede pública de ensino(sejam escolas ou universidades)  se igualam na mesma situação.

O valor depositado todos os meses em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal juntamente com o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. A empresa deve pagar a contribuição mensalmente e esse pagamento pode ser acompanhada através do extrato do Pasep.

Para que serve o PASEP?

A utilidade do Pasep é ser um fundo de amparo ao trabalhador quando ele perder o vínculo empregatício. Sabemos muito bem que após aposentadoria o salário não se mantém o mesmo e fundos privados são responsáveis por aumentar a renda do funcionário aposentado.

O PASEP foi criado e é mantido pelas consolidações das leis trabalhistas como amparo a renda familiar quando o funcionário deixa a empresa.  Ele não pode sacar o valor antes, salvo alguns casos especiais.

Outra finalidade é muito importante de ser citada do Pasep é a distribuição de renda no país. As empresas lucram bastante com trabalho de seus funcionários e esta é uma forma de igualar os lucros. Os empresários devem depositar todos os meses este pequeno fundo que não muda muito na renda da empresa mas causa um grande impacto na renda do trabalhador ao final de sua vida empregatícia.

É justamente por essa igualdade social que o PIS ou PASEP só é fornecido para quem possui vínculo com uma empresa. Por este motivo os trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais não possuem direito a PIS.  No caso do trabalhador doméstico não há lucro para ser distribuído do empregador e o trabalhador rural com sou meu próprio lucro Já que é fruto do seu trabalho.

Quando e como sacar o PASEP?

O valor do Pasep fica liberado quando o trabalhador se aposenta (por tempo de serviço ou tempo de contribuição). É uma liberação automática, é só solicitar o saque no banco e buscar o dinheiro ou transferir para a sua conta corrente ou poupança se estiverem ativas.

O saque do Pasep é realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Ele ficará disponível assim que a aposentadoria for oficial através do INSS.

Mas existem algumas situações em que um trabalhador contribuiu com o PASEP e não pode aguardar aposentadoria para fazer uso do dinheiro. É o caso de portadores de doenças degenerativas ou doenças terminais. Eles podem solicitar ao INSS por meio de documentação comprovando a sua situação o saque antecipado.

 

 

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